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sábado, 5 de julho de 2014

AÇÃO CONTRA O PCCR - AÍ TEM...?

Postagem gera dupla interpretação?

Ao ver essa postagem no blog do prefeito Alair Corrêa (http://blogdoalaircorrea.com.br/frases-do-alair-2/ ou clique na imagem para conferir) confesso que a leitura me causou certa curiosidade. Ora, logo agora que o prefeito vai à imprensa e diz que o seu governo finalmente vai começar, que vai investir em obras, que já conta com o dinheiro, enfim, criou na minha cabeça a seguinte dúvida: será que a ADIn que o PR(Partido da República) de Cabo Frio entrou para anular o PCCR tem alguma ligação com isso?
Vejamos: o chamado PCCR (Plano de Cargos Carreiras e Remunerações) do servidores municipais se deu em dois níveis. Um pela aprovação, sanção e vigência da Lei Complementar 11/2012 que instituiu o dito plano para os servidores da administração geral do município. E por outro lado da Lei 12/2012, que alterou e ajustou o plano que já existia para os servidores do magistério. Dessa forma o plano na verdade são leis, que podem e que foram contestadas nessa ADIn. O mais grave é o seguinte: essa ação na justiça contra o PCCR não aceita desistência, e pode gerar efeitos(anulação) retroativos. Vejamos o que diz o portal do STF: 

"Ação Direta de Inconstitucionalidade
Ação que tem por finalidade declarar que uma lei ou parte dela é inconstitucional, ou seja, contraria a Constituição Federal. (...)
Uma vez proposta a ação, não se admite desistência. (...)
Ocorrem ainda efeitos retroativos, ou seja, quando a lei é declarada inconstitucional, perde o efeito desde o início de sua vigência."


Isso quer dizer o seguinte: o nosso PCCR corre grande risco sim. Quando o PR daqui entrou com essa ação, logo no início de 2013, sua presidente era Jusete Corrêa, esposa do prefeito. Agora seu presidente é Walmir Porto, homem de sua confiança e candidato do governo a deputado federal. Cabe lembrar ainda que o presidente estadual da legenda é Garotinho e que tem também Paulo Henrique Corrêa(vereador sobrinho do prefeito) como candidato a deputado estadual. Ou seja, estava e está tudo em casa para o governo.
Bem, se o PCCR for mesmo anulado, vai sobrar uma quantia considerável nos cofres do governo, e dessa forma ele terá recursos para investir onde bem entender.
Resta-nos agora a angústia de esperar o julgamento, e torcer para que a vida de milhares de servidores e seus familiares não seja afetada com essa manobra política (mais que jurídica) que ameaça de fato uma conquista histórica dos servidores municipais de Cabo Frio, que tiveram que ir às ruas e ameaçar parar a cidade para ver seus direitos serem respeitados, e que tenho certeza, se preciso for, irão novamente para dizer não a esse absurdo.

3 comentários:

  1. Será que ele vai cometer essa loucura? Oo
    Greve, simples assim. Vamos parar a cidade de novo!

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  2. Parar a cidade é pouco ,temos que pensar grande e fazer grandes coisas ,infelizmente essas pessoas precisam de ter receio à alguma coisa!

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  3. Professor,você tinha razão .já estava cantando vitórias .só que não deixaram ele fazer isso .vai ver que dr.paulo cesar,walmir porto, paulo henrique correa e o proprio garotinho pressionaram para deixar para depois das eleições. Como é seu ultimo tempo de governo ,sabe como é ,tem que sobrar mais dinheiro para os desvios .

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