BOMBA - PCCR NÃO É O VILÃO DAS DESPESAS

EM BUSCA DA VERDADE

Desde a implantação do PCCR do quadro da administração geral e da alteração do PCS do magistério, ambos de 2012 e em vigor desde janeiro do ano passado, que o governo municipal vem jogando na cara dos seus servidores municipais que as despesas com pessoal vem paralisando a administração pública por exceder ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Assim , o PCCR/PCS virou a desculpa oficial para a falta(??) de dinheiro, apesar do milionário orçamento tanto previsto como realizado. Foi assim para justificar obras não feitas e para demitir cerca de 2.000 comissionados no primeiro semestre de 2013. A ida do prefeito às emissoras de TV para apresentar os números se tornou rotina, e o argumento era sempre o mesmo: esse suposto estouro do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos com pessoal.

Ocorre que desde essa época eu já vinha alertando para a inexatidão dos números apresentados e para a falta de informações das despesas realizadas pela prefeitura, o que dificultava a conferência dos citados valores e percentuais.

Dessa forma, foi necessário buscar nos meios possíveis essas informações e fazer um estudo mais detalhado sobre esse percentual para chegar à conclusão que os números apresentados pelo governo estavam errados.

Nos baseamos pelo fechamento do 2º quadrimestre de 2013(ou 4º bimestre),  nas despesas com pessoal(DP) e na receita corrente líquida(RCL), ambas acumuladas nos últimos doze meses, conforme determina a citada Lei.

O cálculo do percentual com despesas de pessoal é feito pela divisão destas pela receita corrente líquida, conforme a seguir:

===>   % LRF = DP / RCL

Os limites para os quocientes percentuais são os seguintes:

• LIMITE DE ALERTA (inciso II do §1º do art. 59 da LC 101 de 04/05/2000 - LRF) = 48,6% (corresponde a 90% do limite máximo)

• LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LC 101 de 04/05/2000 - LRF) = 51,3% (corrresponde a 95% do limite máximo)

• LIMITE MÁXIMO (inciso III-b, art. 20 da LC 101 de 04/05/2000 - LRF) = 54%

Agora vamos aos valores informados pela Prefeitura de Cabo Frio ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro(TCE), órgão que analisa e dá parecer sobre as contas públicas municipais para a aprovação ou não pela Câmara de Vereadores:

• 1º Quadrimestre de 2013 (Acumulado de mai/2012 a abr/2013)

       DP = 300.195.803,30

       RCL = 746.448.721,40

       % LRF = 40,22

• 2º Quadrimestre de 2013 (Acumulado de set/2012 a ago/2013)

       DP = 306.494.949,70

       RCL = 746.763.944,90

       % LRF = 41,04

Nota-se facilmente que os percentuais estão longe até do limite de alerta, o que joga por terra a alegação de que o limite de gastos imposto pela LRF estavam estourados.
A título de comparação vamos apresentar os percentuais de três municípios vizinhos, todos do mesmo período de set/2012 a ago/2013:

• Búzios = 56,08%
• Araruama = 51,25%
• São Pedro da Aldeia = 51,16%

Dessa forma, até agosto de 2013, se houve um vilão nas despesas municipais, esse não foi o PCCR/PCS. Como o governo alega que o percentual de 2013 fechou em 67%, agora vamos aguardar o fechamento e o envio do 5º e 6º bimestres de 2013 para verificarmos se o governo continua errando nas suas declarações ou não. Esperamos também que o estudo em curso possa subsidiar as negociações em torno da Campanha Salarial de 2014 dos servidores bem como aos processos judicias interpostos ou a protocolar da chamada dos concursados que esperam a convocação.

Agradeço a colaboração de Jorge e José Renato, da Associação de Fiscais de Cabo Frio, e de Olney Vianna, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cabo Frio.

O NOVO TURISMO DE CABO FRIO

Cabo Frio agora é roteiro da nova modalidade de turismo que promete mudar a vida da cidade: o turismo da bandidagem. Bem que por volta das 19 horas eu ouvi uma sequência de barulhos que mais pareciam fogos de artifício. Como isso já virou rotina no nosso município, nem dei atenção. Agora pela noite é que fui informado de um imenso tiroteio entre policiais e meliantes nas proximidades do Extra da rodoviária.

A matéria está no blog da Renata Cristiane, que mais uma vez deu um show de cobertura, e do qual reproduzimos a informação.

Tiroteio em Cabo Frio resulta em bandido ferido e preso

Um tiroteio deixou em pânico quem passava próximo à rodoviária de Cabo Frio, por volta das 19h desta terça-feira (4). O motivo do tiroteio é digno de roteiro de cinema. De acordo com as informações da PM, assaltantes de banco, de São Paulo, que foram presos em Caxias, na Região Metropolitana do Rio, para tentar escapar da prisão, combinaram um suborno de R$ 50 mil. Os policiais montaram uma emboscada, simulando aceitar o acordo e marcaram para receber o dinheiro em Cabo Frio, nas proximidades do terminal intermunicipal.

Fuzil, pistola, munição e dinheiro

Ficaram de tocaia, quando apareceu uma mulher num carro que estava portando o dinheiro em uma bolsa. Os policiais então prenderam a mulher, quando repentinamente, um outro elemento apareceu com um fuzil e atirou contra a viatura. Houve revide imediato contra os criminosos que estavam em dois automóveis, um Peugeot 307 placa de S.José dos Campos e um Honda CRV de cabo Frio. No tiroteio, um dos elementos ficou ferido  na nádega e na perna, sendo encaminhado para Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Na confusão da troca de tiros, a mulher que servia de "mula" escapou. Um terceiro criminoso que fazia parte do esquema fugiu no outro carro. 

Tumulto e pânico no local

Vários disparos foram feitos, inclusive com arma de grosso calibre. O pânico tomou conta de quem estava nas ruas. As população corria e gritava. Alguns chegaram a se jogar no chão. O registro do fato está em andamento na 126 D.P. (21h)

 

 

 

FALTAM MEDICAMENTOS NA UPA DO PARQUE BURLE

 

Recebemos a denúncia de que a UPA do Parque Burle em Cabo Frio está sem os seguintes medicamentos:

• Voltarem
• Buscopan
• Decadron
• Tilatil
• Tramal

Estamos repassando a denúncia para o perfil do Secretário de Saúde no facebook. Se quiser enviar sua denúncia escreva para o meu e-mail pessoal: hamiltonmotta@ig.com.br . Garantimos o anonimato dos denunciantes.

AÇÃO JUDICIAL - GUARDAS MUNICIPAIS E VIGIAS

CABO FRIO PRECISA DE SHOWS MILIONÁRIOS?

A enquete "CABO FRIO PRECISA DE SHOWS MILIONÁRIOS?", realizada pelo nosso blog, finalizou no dia 31/01/2014 e o resultado foi o seguinte:

SIM = 5,38%

NÃO = 94,62%

Os comentários ficam por conta dos leitores.





CONVOCAÇÃO DOS CONCURSADOS - ATO 05/02 NO FÓRUM DE CABO FRIO

 O Sepe Lagos está convocando a categoria para o Ato no dia 05/02, às 13:00 em frente ao fórum de Cabo Frio, em prol da convocação dos concursados da educação de 2009. A liminar que determina a imediata convocação em 48 horas ainda não foi cumprida, e apesar do governo reconhecer 1.200 vagas para serem alocados esses profissionais, diz que só tem como chamar 100. A alegação é sempre a LRF e o PCCR.

A audiência de conciliação marcada pela Justiça é no mesmo dia, às 14:30. Todos lá!