CORTANDO O PONTO !

Calma, ainda não é o corte de ponto dos grevistas daqui. É do ponto final das afirmações que o prefeito de Cabo Frio publicou em seu blog pessoal e sobre as quais reservo-me o direito de expor a minha opinião. Quero, antes, ressaltar que tentar desqualificar o Sepe como representante legítimo constituído dos profissionais da educação bem como jogar os mesmos uns contra os outros com doses de "terrorismo financeiro" não me parece ser uma estratégia inteligente. Inteligente seria dar uma demonstração de equilíbrio político e administrativo e retornar às negociações com esses milhares de servidores. Vamos ao fato:

“Recebi hoje outro ofício do SEPE, onde solicita uma nova conversa com o governo para falar sobre suas reivindicações.”

É de praxe a direção do Sepe enviar ofícios para o gabinete do prefeito. Isso mostra antes de tudo a disposição para negociar.

“Perguntamos quais? As que já atendemos, no inicio do governo, como o PCCR? Ou aquelas que foram criadas depois que receberam o novo salário com o do plano? Ou ainda aquelas que foram acrescidas depois da nossa conversa de 17 de setembro último? Falei para os dirigentes que o PCCR foi uma artimanha do “MM” para nos atritar com os funcionários e sendo pago para inviabilizar economicamente o nosso governo. Bom, é público que mostramos paciência e boa vontade e embora todos os técnicos falassem não pague, paguei.”

A única reivindicação pendente, pelo que sei, é a obrigatoriedade dos cursos. Como já estamos caminhando para o final do ano letivo, a formação de uma comissão paritária Sepe/Governo  para discutir a formação continuada dos docentes em 2014 seria uma saída para o impasse. Quanto ao PCCR só foi instituído em função do movimento unificado de servidores que ameaçou deflagrar uma greve geral por tempo indeterminado no início do ano.

“Na reunião que tive com o SEPE no mês passado falei para seus diretores: parem de exigir sempre mais e mais do Município, pois não há como atender a exigências descabidas; não criem situações que se tornarão insustentáveis com o passar dos anos. Falei pra eles que a coisa está séria e que a partir do ano que vem é até possível que a folha passe a ser paga com atraso de 45 dias ou de dois em dois meses (o que me esforço diariamente para que não ocorra).”

A arrecadação acumulada registrada no portal da transparência da nossa cidade está em torno de R$ 566.000.000,00. Cerca de 70% do orçamento previsto de R$ 817.900.000,00 para este ano. Para o ano que vem tenho a informação de que o orçamento previsto será no mínimo de R$ 900.000.000,00 . Ora, se o próprio governo informasse as despesas acumuladas poderíamos checar se essa declaração de pré-falência procede, o que eu não acredito.

“Mas irresponsavelmente os “lideres” do SEPE de Cabo Frio vêm brincando com o futuro de cerca de 13 mil pessoas, parando o trabalho, fazendo greve atrás de greve, sempre querendo mais, sem que esse “mais” seja necessariamente devido.”

O Sepe representa todos os profissionais da educação, portanto as reivindicações são da categoria, aprovadas em assembleia, e não da entidade como quer o governo dar a entender.

 “Penso, inclusive, que a conduta desses “Diretores” mais tem relação com o justificar a sua posição dentro do SEPE do que realmente o respeito de eventual direito não acolhido pelo Município.  Vou repetir: a Prefeitura não tem como pagar essa super folha. Minha parte eu já fiz para cumprir a lei e respeitar o direito de todos os servidores de Cabo Frio, sendo obrigado a demitir, em abril, muitos funcionários que se faziam necessários à administração e, agora, me vejo forçado a adotar igual conduta. Isso, como todos sabem, mexe comigo, pois vejo que um cabofriense empregado é um chefe de família que pode levar para casa o sustento necessário para manter a sua dignidade. Infelizmente, vou ter que mandar projeto de lei à Câmara para extinguir 1.000 cargos comissionados (portarias). Quando tomei a iniciativa das demissões consegui cumprir a Lei, mas diante da queda brutal da arrecadação houve uma séria ameaça à saúde orçamentária do Município, fato este que não pode ser admitido, até mesmo por imposição da lei.”

Se vai ter que demitir é por que talvez não tenha feito o devido estudo de impacto orçamentário para a criação das secretarias, coordenadorias e a concessão de tantas portarias. Definitivamente a culpa não é do PCCR.

“Meus amigos, a situação é drástica e extremamente preocupante para a prefeitura e para o IBASCAF. Aqueles que serão atendidos pelo nosso instituto de previdência em sua maioria já contam com 25/30 anos de serviço e que terão suas aposentadorias pelo novo salário e não pelo que contribuíram nesses anos todos, estando a situação mais caótica na educação, diante da redução, prevista em lei, do tempo de serviço para a aposentadoria. Repito que a nossa situação financeira é complicadíssima e fica essa gente apenas pensando em querer me prejudicar politicamente, ao invés de dirigir a sua conduta para o verdadeiro sentido da sua criação: a melhoria da educação.”

Drástica, com quase 1 bilhão de reais para administrar no ano que vem? Não entra na cabeça de ninguém.

 “Agora querem reunião. Vamos ter que analisar muito bem essa nova “solicitação”, uma vez que sempre que resolvemos alguma coisa, inventam outra, e outra, para tentar fortalecer suas “lideranças” e enfraquecer o nosso governo, falindo o Município. A situação é ruim, muito ruim mesmo. Com toda minha experiência administrativa afirmo que está complicado resolver. Pensei que tinha resolvido a questão do PCCR quando atendi às reivindicações no começo do ano, mas me enganei, pois virá, em abril próximo, a data base para a reposição das perdas e, logo em seguida, prova de títulos. A folha poderá se tornar impagável e os dirigentes do sindicato ao invés de trabalhar junto ao governo para tentar manter o que já conseguiram, procuram uma forma de deixar o governo sangrando.  E isto não é feito para conseguir melhoria alguma, mas somente por questões partidárias, para atingir a mim em prejuízo do Município.”

Ué, se os servidores querem reunião é por que estão abertos ao diálogo. A negação desse diálogo é que constitui má fé.

“Parece que o SEPE e PREFEITURA não possuem condições de resolver o caso sozinhos, até porque se o nosso governo resolve três solicitações, o SEPE aparece com mais dez; se resolvemos as outras dez, os diretores do SEPE arrumam mais 15. E isso resulta em greve, paralisação… ou seja: em prejuízo dos mais de 30 mil alunos da nossa rede municipal, das suas famílias e de muitas outras pessoas.   Essa conduta do SEPE, portanto, resulta em PREJUÍZO DO MUNICÍPIO. Penso que precisaremos demonstrar, de forma mais eficaz, que as finanças de Cabo Frio não suportam os desdobramentos dos PCCRS. Não fechamos os olhos a nenhuma solicitação, mas somente não podemos tolerar movimentos vazios no seu objeto, que sacrifiquem por sacrificar os direitos daqueles que deveriam ser o bem mais preservado da atividade do SEPE: os alunos. Por enquanto, diante de todos os fatos que vêm acontecendo, penso ser inadequado adotar alguma outra conduta a não ser, por cautela, aguardar os desfechos dos procedimentos jurídicos já em curso, pedindo que todos reflitam sobre esses episódios, entendendo que precisamos salvaguardar o interesse de todos e, especialmente, dos filhos e netos da NOSSA TERRA AMADA.”

Tenta, com certa dose de apelo emocional, justificar a decisão do governo de entrar na justiça contra os professores e servidores da educação, assim como o fizeram Sérgio Cabral e Eduardo Paes.

Dessa forma, minha gente, vamos encerrando por aqui e deixando os devidos comentários para os nosso leitores.