PCCR DA COMSERCAF - GOVERNO CRIA MAIS UM DESGASTE DESNECESSÁRIO

Segue abaixo um esclarecimento sobre o plano de cargos e salários dos servidores da Comsercaf.

Quanto ao PCCR da COMSERCAF a situação é a seguinte:

1) Após a Greve de Julho/2013 na COMSERCAF foram abertas negociações do PCCR, onde manteve-se, entretanto, o Estado de Greve;

2) O texto de um anteprojeto foi fechado a quatro mãos (COMSERCAF e SINDICAF);

3) No final de Julho/2013, o anteprojeto, face a pressão da categoria, foi encaminhado pelo governo de qualquer jeito às pressas para a Câmara, sem seguir as formalidades de praxe (Mensagem Executiva, PL de Lei Complementar e Protocolo);

4) Após identificada tal situação, o SINDICAF reuniu-se com o Chefe de Gabinete da Câmara e solicitou o encaminhamento da matéria a Prefeitura para o devido procedimento legal;

5) Após a reunião, a Câmara enviou todo o material a Prefeitura, ao cuidado do Consultor Especial (responsável pelo envio) para os procedimentos padrões;

6) Devidamente de posse de tal informação o SINDICAF e seus Representantes Sindicais de Base (RSB) da COMSERCAF reuniram-se com o referido Consultor para solicitar o envio do anteprojeto a Câmara no menor prazo possível;

7) Decorrido uma semana nova reunião onde firmou-se o compromisso de revisar o anteprojeto para posterior envio e marcada nova reunião;

 8) Na reunião seguinte, ao invés de ter todo o procedimento já concluído e fazer-se a necessária revisão, fomos surpreendidos pela argumentação de que nada fora feito em virtude de necessárias adequações ao texto do anteprojeto, tarefa que ficaria ao encargo do mesmo;

9) Aguardamos a partir daí por mais sete dias uma resposta para tal imbróglio e decidimos cobrar então da COMSERCAF um posicionamento face a procrastinação em decurso;

10) Após muita paciência e sem nenhum resultado positivo, tal qual num jogo de xadrez, deflagramos novo movimento paredista para meados de Setembro/2013, no que toda a Direção da COMSERCAF (Presidente, Vice-Presidente, Procurador Geral e Diretor de Serviços Urbanos) prontificou-se de imediato em buscar junto ao Prefeito o encaminhamento a Câmara no prazo o mais rápido possível do anteprojeto negociado, sendo o mesmo enviado em 17/09/2013;

11)  No dia seguinte (18/09/2013) o PLC nº 004/2013 foi colocado em Pauta e encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça;

12) Ficamos aguardando um contato da Câmara Municipal e paralelamente a analise da CCJ e em virtude de não ter sido feito a necessária revisão final ao texto do anteprojeto, revisamos todo o PLC, onde detectamos diversos erros de redação e algumas alterações no projeto, que descaracterizava o texto negociado, nada entretanto tão grave que não pudesse ser corrigido antes de sua votação;

13) No dia 24/09/2013 após acompanhar durante todo o dia a movimentação da Câmara  (pessoalmente e via internet) , para saber sobre a sua inclusão em Pauta, somente ao final da tarde (por volta das 17 horas) tivemos tal confirmação;

14) De imediato nos encaminhamos então a Câmara para saber das correções ao texto, no que fomos novamente surpreendidos com a confirmação de três emendas feitas pela CCJ ao PLC 004/2013, emendas estas consideradas totalmente lesivas aos interesses da categoria, sendo uma para suprimir vantagens e outra alterando seus Planos de Benefícios Previdenciários (a terceira não tivemos conhecimento de seu teor);

15) Tais emendas alteravam substancialmente o PCCR negociado e feriam frontalmente a livre negociação efetuada e foram tramadas sem nenhum conhecimento prévio, sendo ainda formulada sua urgência e do PLC para votação;

16) Ao tomarmos conhecimento de tal manobra, evocamos o Estado de Greve e juntamente com nossas Lideranças Sindicais na COMSERCAF, organizamos uma trincheira de luta e de imediato paralisamos todo o Serviço de Coleta Noturna, com extensão no dia seguinte para todo o Serviço de Limpeza Urbana  e iniciamos na Câmara de forma veemente um protesto o mais barulhento possível, no que resultou o atraso da Sessão Legislativa;

17) Ao tomarem conhecimento de tal mobilização, a Presidência da Câmara convidou o SINDICAF (Presidente e RSB da COMSERCAF) para participar extraordinariamente de uma reunião com todos os Vereadores, onde colocamos nosso posicionamento contrário as Emendas da CCJ, no que ficou acertado a realização de uma Reunião Conjunta (SINDICAF/Câmara/COMSERCAF) ás 10 horas do dia 26/09/2013, objetivando solucionar o catastrófico e infeliz impasse criado pela CCJ;

18) Esperamos nessa reunião concluir positivamente mais essa etapa e ter finalmente aprovado o PCCR dos Servidores da COMSERCAF na forma do texto negociado e nem uma vírgula a mais.

Olney Vianna - Presidente do SINDICAF.